Autor de "Diamantes de Sangue" foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa. Advogado de defesa já interpõs recurso e o livro vai ser lançado também em Itália
PUBLICIDADE(Lusa) — O Departamento de Estado norte-americano está preocupado com o “impacto negativo” que a condenação do jornalista Rafael Marques vai ter na liberdade de expressão e de imprensa em Angola.
“Os Estados Unidos estão profundamente dececionados com a condenação de Rafael Marques por difamação e estão preocupados com o impacto negativo que esta decisão vai ter sobre as liberdades de expressão e imprensa em Angola”, refere em comunicado o Departamento de Estado.
U.S. is disappointed by conviction of Rafael Marques for libel and concerned about #PressFreedom in #Angola. http://t.co/Xj2OptlwT3
— Department of State (@StateDept) 29 maio 2015
Aquele organismo oficial norte-americano exige ao Governo de Angola que respeite o direito constitucional dos cidadãos à liberdade de expressão e a acabar com as acusações contra às pessoas que estão a exercer aquele direito.
“Deixamos claro regularmente as nossas preocupações sobre os direitos humanos, liberdade de imprensa, boa governação e corrupção ao Governo de Angola e vamos continuar a fazê-lo como parte do nosso diálogo bilateral”, acrescenta o Departamento de Estado.
istração Obama preocupada com o caso Rafael Marques e liberdade de expressão em Angola. http://t.co/Td4e33rqhu
— Bárbara Bulhosa (@bbulhosa) 30 maio 2015
O tribunal provincial de Luanda condenou quinta-feira Rafael Marques a seis meses de prisão com pena suspensa no processo de difamação sobre a violação dos direitos humanos na exploração diamantífera, apesar de um acordo do jornalista com os generais queixosos, e ao pagamento de uma taxa de justiça de 50 mil kwanzas (415 euros).
A sentença prevê ainda a retirada do mercado o livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, incluindo a sua disponibilização na internet, bem como impede a sua reedição e tradução, num período de seis meses, findo o qual é levantada a suspensão de dois anos.
“Diamantes de Sangue” lançado em Itália
A diretora da editora Tinta da China, Bárbara Bulhosa, garantiu à Lusa que o livro de Rafael Marques vai ser publicado em Itália apesar da decisão anunciada pelo tribunal de Luanda. “A Tinta da China não vai cancelar a publicação porque a decisão do juiz não tem jurisdição na Europa”, alegou a responsável da editora que publicou o polémico livro em Portugal há quase quatro anos. A publicação em Itália agora anunciada já estava prevista desde o ano ado e vai acontecer em junho através da editora italiana Clandestine.
(function(d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)0; if (d.getElementById(id)) return; js = d.createElement(s); js.id = id; js.src = “//connect.facebook.net/pt_PT/sdk.js#xfbml=1&version=v2.3”; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);}(document, ‘script’, ‘facebook-jssdk’));> O interesse pelo livro de Rafael Marques continua a aumentar. Saiba mais.
Posted by Rede Angola on Quinta-feira, 28 de Maio de 2015
A diretora da Tinta da China vai, entretanto, propor a Rafael Marques a produção de um outro livro com “todos os acontecimentos” ocorridos desde a publicação de “Diamantes de Sangue” até à sentença decretada na quinta-feira (28 de maio) em Luanda. “O Processo” é o título que Bárbara Bulhosa pretende dar ao novo livro, caso o jornalista angolano Rafael Marques aceite a proposta.
Recurso da setença já avançou
O advogado de defesa de Rafael Marques já interpôs, por fim, recurso à sentença que considera “nula” por várias irregularidades. Em declarações à imprensa, David Mendes explicou que a presença de apenas dois juízes na sala represntou “uma nulidade insuprível.” “Para nós essa sentença é nula, a lei impõe que o tribunal seja coletivo e tenha três juízes e se vocês se deram conta só estavam dois. É uma nulidade insuprível. Quer dizer que essa sentença não tem pernas para andar”, sublinhou.
Inacreditável!! https://t.co/RG82PdZfjo
— Amnistia Portugal (@AmnistiaPT) 28 maio 2015
O advogado acrescentou que “o juiz cometeu irregularidades graves”, como a não-submissão dos quesitos à reclamação. “Não fez isso, tão pouco saiu para decidir, quer dizer que ele já vinha com as respostas dadas, é uma nulidade insuprível. O comportamento do juiz ao ter vindo à sala já com as respostas aos quesitos viola a lei”, realçou David Mendes.
Por outro lado, o advogado criticou ainda a falta de discussão da causa, tendo sido unicamente ouvido o arguido, sem discussão dos factos. “Os factos não foram discutidos, ouviu-se o réu e dispensou-se as testemunhas e os declarantes, com base em que é que o juiz decidiu”, questionou David Mendes.
Durante todo o julgamento, que se iniciou em março, apenas foi ouvido Rafael Marques, que explicou em tribunal, ao longo de várias sessões, que nunca obteve respostas dos visados no livro às questões colocadas, por exemplo, sobre a violação dos direitos humanos.
A defesa do jornalista interpôs recurso, adiantando David Mendes que “tudo fará” para que as várias nulidades do julgamento sejam tidas em conta, particularmente a de que o tribunal não era coletivo.
Os queixosos, os sete generais e os representantes de duas empresas diamantíferas, aceitaram as explicações e abdicaram do pedido de condenação, civil e criminal.
A day in court in #Angola. The trial of
RafaelMdeMorais</a> in pictures. <a href="http://t.co/3lxcI4lRqx">http://t.co/3lxcI4lRqx</a> <a href="http://t.co/Kvn15zcKE8">pic.twitter.com/Kvn15zcKE8</a></p>— Maka Angola (makaangola) 26 março 2015
Em declarações à imprensa, um dos advogados de acusação, Fernando Oliveira, representante da empresa ITM Mining, disse que até à última sessão e face às explicações apresentadas pelo arguido, prescindiram de toda a prova, por considerarem que as estas eram satisfatórias.
“Face às explicações apresentadas, os meus representados desistiram do pedido cível e desistiram também da aplicação de qualquer penalidade, isso foi feito em fase de alegações, apenas referimos que para os meus constituintes uma penalidade suficiente era de facto a retirada imediata do livro. Foi o livro que conteve as imputações falsas quanto aos meus constituintes”, referiu Fernando Oliveira.
A sentença determina igualmente a retirada do mercado do livro, incluindo a sua disponibilização na internet, bem como impede a sua reedição e tradução, num período de seis meses, findo o qual é levantada a suspensão de dois anos da pena.
Na última sessão do julgamento e apesar do acordo entre as partes, o Ministério Público, pediu 30 dias de prisão para Rafael Marques, alegando que a difamação é um crime público e por entender que o arguido não chegou a apresentar provas em tribunal.