Bruxelas continua a considerar o Hamas como organização terrorista

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A Comissão Europeia continua a considerar o Hamas como um grupo terrorista. Reação de Bruxelas após o Tribunal de Justiça da União Europeia ter ordenado a retirada do movimento islamita palestiniano da lista negra das organizações terroristas.

Uma decisão de justiça baseada em “irregularidades processuais” que o Hamas – que recorrera ao Tribunal – encara como uma “vitória”.

“O Hamas é um movimento de resistência e tem todo o direito, segundo as leis e as normas internacionais, de resistir à ocupação”, justifica Moussa Abu Markouz, vice-diretor do Hamas.

Do lado israelita, o discurso é, obviamente, bem diferente. O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, insta a União Europeia a colocar novamente o Hamas na lista das organizações terroristas e diz que o grupo é uma “organização assassina que tem como objetivo destruir Israel”.

“Acreditamos que os europeus concordam connosco sobre o facto de o Hamas ser uma organização terrorista. Foram os europeus os primeiros a colocar o Hamas na lista negra do terrorismo”, recorda Paul Hirschson, porta-voz do ministro israelita dos Negócios Estrangeiros.

É por “irregularidade processual” que o grupo é retirado da lista, onde estava desde dezembro de 2001. O Tribunal de Justiça da União Europeia sublinhou que a decisão “não implica nenhuma apreciação sobre o fundo da questão”.

Segundo o comunicado do Tribunal, a “irregularidade processual” constatada tem a ver com o facto de o Hamas ter sido inscrito na lista com base em “imputações tiradas da imprensa e da internet” e não em “factos examinados pelas autoridades nacionais competentes”.

Bruxelas está a equacionar recorrer da sentença.

Os juízes decidiram, contudo, que o congelamento dos bens do Hamas em território europeu se mantém.