Já foi intentada uma ação judicial num tribunal federal contra o DOGE quando Donald Trump estava a tomar posse.
PUBLICIDADENum dos seus primeiros atos como presidente, Donald Trump poderá ter dado ainda mais peso a um órgão consultivo presidido por Elon Musk, apesar de este já ter sido alvo de um processo judicial.
O novo Departamento de Eficiência Governamental, ou DOGE na sigla original, foi anunciado em novembro, mas não é um conselho consultivo oficial do governo. O nome também é uma clara referência à criptomoeda meme que apresenta um Shiba Inu, da qual Musk é defensor.
Na segunda-feira, Trump assinou uma ordem executiva que renomeia o US Digital Service, um departamento criado em 2014 para uma unidade de tecnologia governamental de elite na Casa Branca, para US DOGE Service (USDS).
O USDS não é um departamento federal, mas a ordem executiva refere que irá iniciar uma "iniciativa de modernização do software" para melhorar a "qualidade e eficiência do software, das infraestruturas de rede e dos sistemas de tecnologia da informação de todo o governo".
Também dá ao USDS o a registos, sistemas de software e sistemas de TI "não classificados" das agências, "de acordo com a lei".
A ordem executiva também diz que cada agência deve criar uma equipa DOGE de pelo menos quatro funcionários em consulta com o USDS para implementar a agenda DOGE do presidente.
Trump disse na segunda-feira que o USDS deverá ter cerca de 20 funcionários.
A agenda do DOGE deverá terminar a 4 de julho de 2026. A ordem executiva também criou uma organização temporária chamada US DOGE Service Temporary Organization para "avançar" o plano DOGE de 18 meses.
Porque é que o DOGE foi criado?
O DOGE foi anunciado em novembro para ser co-liderado por Musk e pelo fundador da empresa farmacêutica e político Vivek Ramaswamy.
Ramaswamy abandonou entretanto o organismo e, segundo vários meios de comunicação social, planeia anunciar na segunda-feira a sua candidatura a governador do estado do Ohio.
O DOGE não tem autoridade oficial e espera-se que faça recomendações à Casa Branca. A sua tarefa é reduzir as despesas e os regulamentos do governo federal.
Os executivos do DOGE não são remunerados e espera-se que cumpram um período de seis meses antes de regressarem aos seus postos de trabalho, de acordo com um relatório publicado no New York Times na semana ada. Serão também classificados como "funcionários públicos especiais" ao abrigo das regras de emprego federais.
Porque é que já existem ações judiciais?
Foi intentada uma ação judicial contra o DOGE quando Trump estava a tomar posse para o seu segundo mandato.
O processo, obtido pelo Washington Post, contesta a legalidade do comité, alegando que este viola as regras de transparência federais em matéria de contratação e divulgação de reuniões.
"Todas as reuniões do DOGE, incluindo as realizadas através de um meio eletrónico, devem ser abertas ao público", lê-se na ação judicial.