Nuno Rebelo de Sousa recusou-se a esclarecer os deputados durante a audição na comissão parlamentar de inquérito, escudando-se na condição de arguido. Aprovadas também audições de Santos Silva e Van Dunem.
PUBLICIDADENuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, não respondeu às questões dos deputados reunidos em Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do caso das gémeas luso-brasileiras que receberam tratamento, no Hospital de Santa Maria.
Na sua declaração inicial, explicou que, como tinha informado previamente através dos seus advogados, iria seguir o conselho que estes lhes deram, "conselho esse que vai no sentido de não responder a perguntas nesta comissão".
Nuno Rebelo de Sousa recordou que foi constituído arguido e interrogado no âmbito da investigação, constatando que "quaisquer perguntas issíveis e legítimas no âmbito desta Comissão, considerando o seu objeto, só podem dizer respeito ao mesmo objeto do processo-crime", pelo que optou por exercer o seu direito ao silêncio.
Por esse motivo, informou que a sua resposta a cada uma das perguntas seria: "Pelas razões referidas, não respondo". E assim foi.
Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal (IL), que abriu os trabalhos, condenou o silêncio de Nuno Rebelo de Sousa e de António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde que também ficou em silêncio quando foi chamado à Comissão Parlamentar de Inquérito. "Para mim isto tem um nome e chama-se cobardia", atirou a deputada.
Já a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua questionou Rebelo de Sousa sobre a sua atividade na câmara de comércio. "Considera-se lobista? Recebe ou não contrapartidas?", perguntou. Mas a resposta foi a mesma: "Pelas razões referidas, não respondo."
Pelo P, o deputado Alfredo Maia optou por fazer perguntas relativas à formação dos preços de medicamentos. E também sobre isso, Rebelo de Sousa recusou-se a responder.
Paulo Muacho do Livre optou por nem sequer fazer perguntas.
Por sugestão de João Almeida, do CDS-PP, o presidente da I pediu a identificação do inquirido, arrancando a primeira resposta diferente de Nuno Rebelo de Sousa, que citou o nome completo, a nacionalidade e a residência no Brasil há 15 anos. "Sou diretor da EDP Brasil, empresa para a qual trabalho desde 2011."
Questionado sobre se tem alguma relação com Daniela Martins, a mãe das gémeas, com o advogado Wilson Bicalho e com o ex-secretário de Estado António Lacerda Sales, voltou a remeter-se ao silêncio.
João Almeida, do CDS, insistiu argumentando que na identificação da testemunha cabem as perguntas sobre a relação que tem com outras pessoas envolvidas na investigação.
O democrata-cristão argumentou que "não pode não responder", porque se trata de uma questão de identificação da testemunha, prevista no Código de Processo Penal e sem relação com o risco de autoincriminação, pedindo que ficasse em ata que o inquirido se recusou a responder nesta matéria. "Desobedeceu a uma obrigação de qualquer testemunha", considerou, exigindo que haja "consequências" por obstaculizar trabalho da comissão.
Pelo PAN, Inês Sousa Real questionou se a intervenção de Nuno Rebelo de Sousa foi a título pessoal ou como presidente da Câmara de Comércio, mas também não obteve resposta.
Já António Rodrigues, do PSD, optou por não fazer perguntas, mas antes "contar uma história do Robin do Bosques da solidariedade", ironizou.
"Estamos aqui preocupados em esclarecer uma situação que não aconteceu, é uma ficção que estamos a criar [...] Nada na sua intervenção pessoal constitui um crime, não obstante tem a condição de arguido", referiu o deputado do PSD, lamentando que "não era preciso nada disto". "Bastava dizer que há duas crianças que precisam de um tratamento a que tinham direito à luz da lei portuguesa. Mas quisemos criar aqui uma cortina de fumo e uma situação negativa."
Por seu lado, o deputado do PS João Paulo Correia pôs em cima da mesa duas teses: "Um homem de causas humanistas e altruístas" ou "um lobista, convencido por alguma contrapartida, direta ou indireta".
"Foi pago por ter atuado neste papel de lobista e de facilitador de negócios?", questionou depois o socialista. A resposta de Rebelo de Sousa foi a mesma: "Pelas razões que referi, não respondo".
André Ventura, pelo Chega, questionou primeiro se Nuno Rebelo de Sousa tinha noção de que criou "um dos maiores problemas que a República alguma vez viveu em relação a um Presidente da República, que fica sob suspeita" e quanto à "imagem de Portugal e na perceção que os portugueses têm do Presidente da República e do Governo".
Mais uma vez, o filho de Marcelo optou por não responder.
Perante a falta de esclarecimentos, praticamente todos os partidos escusaram-se a fazer perguntas na segunda ronda e prescindiram totalmente da terceira ronda de perguntas, levando o presidente da I, Rui Paulo Sousa, a dar por terminada a audição ao fim de hora e meia.
Em causa estão suspeitas de que Nuno Rebelo de Sousa terá intercedido junto do pai, Marcelo Rebelo de Sousa, para que as gémeas fossem tratadas em Portugal, com o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
Aprovadas audições aos ex-ministros Augusto Santos Silva e Francisca Van Dunem
As audições dos ex-ministros Augusto Santos Silva e Francisca Van Dunem, propostas por IL e Chega, também foram aprovadas pela comissão de inquérito, com as abstenções de PS, PSD, P, BE e Livre.
A comissão de inquérito também aprovou, mas por unanimidade, a audição da mulher de Nuno Rebelo de Sousa, Juliana Vilela Drummond, por requerimento do PSD.
O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) requereu na semana ada a audição do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva. Na sequência do requerimento da IL, o líder do Chega, André Ventura, pediu a audição de Francisca Van Dunem, que tutelava a pasta da Justiça à data dos factos.
Estes requerimentos foram apresentados no final da audição da ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro que lembrou várias vezes, durante a sua intervenção no parlamento, que não era ministra da Justiça na altura em que o processo de naturalização das gémeas ocorreu e que as questões relacionadas com o Consulado de São Paulo são da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Antes de ser ouvido o filho do Presidente da República, o coordenador do PSD, António Rodrigues, pediu a audição de Juliana Vilela Drummond, uma vez que num email enviado por Nuno Rebelo de Sousa, existe um endereço de email em conhecimento, designado [email protected].
O endereço de email em questão contém a palavra "seguros", o que suscita a hipótese de uma ligação a uma seguradora, o que pode ser relevante para perceber se houve algum benefício.
"Parece-nos que pode haver aqui alguma ligação que também possa corresponder essa ideia de ligação entre benefício que a companhia de seguros poderia buscar neste processo", justificou António Rodrigues.