A revisão das regras está na ordem do dia da reunião dos 27 embaixadores da UE em Bruxelas, na quarta-feira. A última proposta prevê a cobrança de taxas por determinadas bagagens de cabina e a revisão das normas para obter uma indemnização em caso de atraso.
PUBLICIDADEE se tivesse de pagar para ter a sua bagagem de mão na cabina? A questão está em cima da mesa dos embaixadores da UE, reunidos na quarta-feira, antes da reunião de quinta-feira dos 27 ministros dos Transportes.
Segundo fontes consultadas pela Euronews, a última proposta em cima da mesa de negociações dos Estados-membros prevê a criação de um novo item de bagagem de mão gratuito, que pode ser colocado debaixo do assento. Por outras palavras, os outros objetos pessoais de maiores dimensões que se encontram na cabina poderão ser cobrados. Na verdade já o são, por parte sobretudo de companhias low-cost como a Easyjet, Ryanair e Vuelig, apesar da jurisprudência em contrário, por não haver uma legislação clara a definir o que deve e não deve ser cobrado.
"O Tribunal de Justiça Europeu deixou bem claro que a bagagem de mão é parte integrante do preço de base do bilhete. Normalmente, não há qualquer sobretaxa no preço, desde que a bagagem de mão tenha um tamanho razoável", afirma Steven Berger, advogado do Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC). "Tudo o que estamos a ver é uma proliferação de companhias aéreas que cobram por esta bagagem (...) pedimos regras muito claras. Os ageiros devem poder levar uma peça de bagagem, uma mala pequena ou uma mochila", acrescenta.
As companhias aéreas europeias têm uma interpretação diferente da jurisprudência. Kevin Hiney, diretor de comunicação da A4E (Airlines for Europe), sublinha que "nos termos da legislação europeia e do mercado único, as companhias aéreas têm o direito de desagregar os seus serviços para oferecer o melhor pacote possível aos ageiros". Para esta organização, que representa 17 companhias aéreas na Europa e 80% do tráfego aéreo europeu, a proposta visa apenas harmonizar as diferentes abordagens das companhias relativamente a esta bagagem de cabina.
"Penso que é importante sublinhar que o que a atual proposta dos polacos (detentores da presidência rotativa do Conselho da UE) está a fazer é definir as dimensões destes artigos pessoais para garantir clareza e transparência para todos os ageiros, bem como para as companhias aéreas", continua Kevin Hiney.
Nesta batalha política, os consumidores devem poder contar com Espanha para fazer ouvir a sua voz. Em novembro ado, Madrid condenou cinco companhias aéreas (Ryanair, easyJet , Vueling, IAG, Norwegian e Volotea) por práticas abusivas. A coima de 179 milhões de euros diz respeito, entre outras coisas, às taxas suplementares aplicadas às bagagens de mão.
A proposta faz parte de um projeto mais vasto de reforma dos direitos dos ageiros aéreos na UE. O resultado deste imposto sobre a bagagem de mão é sensível e a sua adoção está longe de ser certa. O debate aqueceu no mês ado, depois de o BEUC ter apresentado uma queixa à Comissão Europeia. No total, 16 associações de defesa dos consumidores de 12 Estados-membros acusam sete companhias aéreas de baixo custo de cobrarem taxas indevidas aos ageiros pela bagagem de mão.
Menos indemnizações por atrasos?
Esta não é a única questão que preocupa a sociedade civil, as transportadoras e os governos. A UE está a estudar a possibilidade de rever os regulamentos europeus de 2004 relativos à indemnização por atrasos. Todas as partes interessadas querem uma atualização, mas com análises diferentes.
A proposta de reforma da Comissão Europeia, apresentada em 2013, prevê o alargamento do limite de tempo para 5 horas de atraso. O texto apresentado aos Estados-membros pela presidência polaca pretendia ir no mesmo sentido, ou seja, alargar o prazo para o pedido de indemnização. A última versão propõe aumentar o limite para 4 horas, com um segundo escalão a partir de 6 horas, consoante a distância da viagem.
Atualmente, podem ser pedidas indemnizações de 250 a 600 euros por atrasos iguais ou superiores a 3 horas. A diretiva europeia aplica-se a todos os voos que partem de um aeroporto da UE, independentemente da nacionalidade da companhia aérea, e aos voos que chegam a aeroportos da UE se forem operados por uma companhia aérea da UE. Não se aplica a voos para a Europa operados por companhias aéreas não comunitárias, nem a voos não comunitários com escala na Europa.
Para a A4E, a proposta é um o na direção certa. "Consideramos que os limiares de indemnização devem ser alargados para nos permitir ter a possibilidade de recuperar os horários dos voos quando as coisas correm mal", explica Kevin Hiney.
"Em caso de problema mecânico, as companhias aéreas têm de encontrar um avião ou uma tripulação de substituição, o que leva tempo", sublinha. "Ajustando os limiares de indemnização por atrasos, teremos uma oportunidade de lutar para fazer estas mudanças, para pôr em prática os novos aviões e tripulações", garante Kevin Hiney.
Segundo o BEUC, a reforma proposta iria sobretudo privar de indemnização um número muito elevado de ageiros. "Se o texto for votado tal como está entre os Estados-membros, antes das negociações com o parlamento, estaremos a enviar um sinal muito negativo aos consumidores europeus, ao retroceder em direitos que são realmente fundamentais quando se viaja", diz Steven Berger.
No entanto, o resultado das negociações é incerto. "Neste momento, existem duas posições opostas entre os Estados-membros no Conselho. No geral, temos o campo dos Estados-membros que vão defender as três horas para poderem beneficiar do direito à indemnização e outros que vão pedir cinco horas e nove horas com base na distância. Por isso, atualmente, esta é a grande fonte de conflito", afirma Berger.
Uma dezena de países constituiria uma minoria de bloqueio no seio do Conselho da UE. Antes da reunião dos embaixadores, a Alemanha e a Espanha pareciam opor-se a qualquer alteração das regras de compensação. No entanto, é a revisão no seu conjunto que deve ser validada ou rejeitada. Por outras palavras, opor-se a alterações às regras de compensação fará cair toda a reforma.