Governo espanhol vai proibir que se fume em terraços: como será a nova lei antitabaco

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O governo espanhol deu mais um o no sentido de tornar Espanha um país sem fumo. O governo socialista está a finalizar uma reforma legal que irá alargar significativamente as áreas onde será proibido fumar em todo o país. A nova regulamentação, promovida pelo Ministério da Saúde liderado por Mónica García, incluirá restrições em locais como esplanadas de bares e restaurantes, espaços educativos ao ar livre, como recreios de escolas e campus universitários, bem como veículos utilizados para o trabalho.

A proibição será também alargada a instalações desportivas, piscinas públicas, abrigos de transportes e eventos festivos ao ar livre. Com esta iniciativa, que faz parte do Plano Integral de Prevenção e Controlo do Tabagismo aprovado há um ano, o governo pretende reforçar a proteção da saúde pública.

Em entrevista à Cadena SER na quinta-feira, García disse esperar que a lei marque "um antes e um depois" e que coloque Espanha "na vanguarda da luta contra o tabagismo".

Mais ajuda pública para deixar de fumar

Embora a lei ainda tenha de ar pela segunda revisão no Conselho de Ministros e pelo processo parlamentar no Congresso dos Deputados, a ministra da Saúde mostrou-se confiante de que estas medidas possam ser adoptadas em breve. Segundo a ministra, este é um o fundamental para colocar Espanha entre os países líderes na luta contra o tabagismo.

A legislação prevê igualmente a equiparação legal dos cigarros eletrónicos e dos dispositivos de tabaco aquecido ao tabaco convencional, o que implicará restrições semelhantes nos locais públicos. Para o efeito, está a ser elaborado um decreto, que aguarda aprovação a nível europeu.

Além disso, o plano prevê o reforço da ajuda pública à cessação tabágica através do Sistema Nacional de Saúde e um aumento dos impostos sobre o tabaco e os seus derivados.